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Novo valor de referência pode aumentar impostos em contratos com imóveis

Por Flávia Moreira
A nova Lei Complementar nº 214/2025, que integra a Reforma Tributária, trouxe uma mudança significativa na forma como os impostos sobre imóveis são calculados. Agora, o governo poderá utilizar um “valor de referência”, isto é, um preço médio de mercado, para definir quanto de imposto a empresa deve pagar.

Uso indevido de IA em processo resulta em aplicação de multa pelo TSE e prejuízo ao cliente

Por Flávia Moreira
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou multa de cinco salários-mínimos a um advogado que apresentou jurisprudências inexistentes, criadas por inteligência artificial, em um recurso judicial.

Reforma tributária: empresas têm até dezembro de 2025 para revisar contratos e firmar aditivos

Por Flávia Moreira
A reforma tributária já tem data para começar, e a sobrevivência de muitas operações dependerá de um detalhe técnico da nova Lei Complementar nº 214/2025.