Informativos
Vendeu o imóvel? A falta de registro pode manter a cobrança do IPTU em seu nome.
Entenda por que a falta de registro da transferência de um imóvel pode manter o antigo proprietário exposto à cobrança de IPTU, mesmo após a venda. Veja a decisão do STJ e como se prevenir.
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Crédito imobiliário mais caro: Crédito imobiliário mais caro: o que empresas e investidores precisam rever antes de fechar negócio?
Entenda como o aumento do crédito imobiliário afeta o fluxo de caixa e a segurança dos contratos. Leia a análise jurídica e financeira completa.
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Violação de Patente: STJ decide que copiar produto patenteado gera dano moral automático
Entenda a decisão do STJ que pune a cópia não autorizada de invenções e produtos sem exigir prova de prejuízo à reputação. Veja como proteger seu negócio.
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Sua empresa tem débitos tributários? STF define quando a distribuição de lucros pode gerar multa
Entenda quando a distribuição de lucros pode gerar multas por débitos tributários e como o planejamento jurídico preventivo ajuda a proteger sua empresa e seu patrimônio.
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Multas tributárias: nova regra pode reduzir penalidades em autuações fiscais
Entenda os novos limites para multas tributárias da LC nº 236/2026 e como a aplicação retroativa pode reduzir penalidades fiscais da sua empresa com o suporte do PAJE.
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Créditos tributários: Receita identifica R$ 1,3 bilhão em inconsistências
A Receita Federal identificou R$ 1,3 bi em inconsistências de PIS/Cofins. Saiba como verificar sua empresa e regularizar os créditos tributários até 10 de novembro.
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Reforma tributária: multas antigas podem estar com os dias contados.
Reforma Tributária: a LC 227/2026 já permite cancelar multas antigas no CARF. Entenda por que sua empresa deve revisar processos atuais e consulte nossos especialistas.
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Simples Nacional: a decisão que o empresário precisa tomar antes de 30 de setembro
Reforma Tributária e o Simples Nacional: entenda a decisão estratégica sobre IBS/CBS até 30 de setembro e como ela impacta seu negócio para 2027.
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ITBI na integralização de imóveis: STF analisa impacto para empresas imobiliárias
STF analisa a incidência de ITBI na integralização de imóveis ao capital social e os possíveis impactos para empresas imobiliárias e estruturas de planejamento patrimonial.
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Comprar do Paraguai pela internet ficou mais fácil, mas o empresário precisa olhar além do preço
Entenda como as compras do Paraguai podem impactar empresas brasileiras, considerando tributação, custos de importação, formação de preços e competitividade.
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